8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André - Regularização Fundiária

Situação Fundiária do Município de Santo André – Outubro/2017

(Referência: documento da 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André – Conselho Municipal de Habitação – Teatro Municipal - 21 de outubro de 2017)

Os dados levantados pela Prefeitura de Santo André apontam que mais da metade dos assentamentos precários e ex-assentamentos precários transformados estão localizados em áreas públicas (59% em um total de 97 assentamentos). A ocupação de áreas particulares representa 29% (47 assentamentos) e 10% (16 assentamentos) estão localizados em áreas mistas (públicas / particulares). Apenas 2%, ou 3 assentamentos, não dispõem até o momento de informações relativas à sua situação fundiária.

Todas as informações sobre as titularidades das áreas ocupadas estão incorporadas às “Fichas de Caracterização dos Assentamentos Precários” e têm como fonte o “Tabelião” dos assentamentos precários.

A ação da Prefeitura de Santo André, via Programa de Regularização Fundiária, foca a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos precários pela titulação dos moradores.

Como resultado do Programa de Regularização Fundiária, 28 assentamentos (17% do total) foram administrativamente regularizados e 61 (37,5%) encontram-se em processo de regularização. Porém, 45,5% (74 assentamentos) não possuem regularização fundiária em andamento, com número significativo destes caracterizados como assentamentos não consolidados e, em consequência, não regularizáveis.

Em números absolutos, 3.994 domicílios foram regularizados na Prefeitura de Santo André, mas, destes, 2.686 não possuem regularização no Cartório de Registro de Imóveis. Nesse total não incluem-se os domicílios removidos para conjuntos habitacionais em áreas externas aos assentamentos de origem.

Em termos de assentamentos, 9 (5,5% do total) estão totalmente regularizados em Cartório de Imóveis e 25 (15,5%) encontram-se em processo de regularização. Os restantes 79% não possuem nenhuma ação de regularização em andamento.

Data das fotos: 21/10/2017.

Público na 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André.

Palestra da Professora de Direito Ambiental e Urbanismo da UFABC, Dra. Mariana Mencio.

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária discursa na abertura da 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André.

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária discursa sobre planejamento na sua Pasta.