Alimentos com excesso de agrotóxicos na Ceasa
Craisa vai monitorar o uso de agrotóxicos na Ceasa do Grande ABC
Santo André, 7 de outubro de 2015 – A Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) reafirmou seu comprometimento com o fortalecimento da segurança alimentar ao apresentar na manhã desta quarta-feira (7), durante audiência pública realizada na Faculdades Integradas Coração de Jesus, uma portaria que institui o Programa de Rastreamento de Produtores/Fornecedores e Monitoramento de Qualidade de Produtos, no que se refere à presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado ou acima dos limites fixados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nos produtos hortifrutigranjeiros comercializados no âmbito do entreposto municipal.
Com a iniciativa, o departamento competente remeterá mensalmente amostras de quinze culturas de alimentos vegetais in natura para realização de exames de traços de agrotóxicos, sendo, num primeiro momento, examinados os seguintes itens: abacaxi, abobrinha, alface, banana, batata, cebola, cenoura, laranja, maçã, mamão, milho, pepino, pimentão, tomate e uva.
Outro aspecto importante da Portaria é que os resultados insatisfatórios deverão ser comunicados, no prazo de 72 horas, ao Departamento de Vigilância à Saúde de Santo André, à Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e à superintendência estadual do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para adoção das medidas fiscalizatórias pertinentes.
Embora a portaria só tenha sido apresentada hoje, a Craisa já trabalha, há mais de três meses, em um programa de fiscalização justamente para inibir o uso de certas substâncias por parte dos agricultores que abastecem a Ceasa.
“Não teremos competência para multar e nem é essa a nossa intenção, mas sim, de sermos um colaborador para este processo por meio de um instrumento de monitoramento. Ou seja, ao identificarmos uma irregularidade, nosso papel será o de dar ciência desta situação aos órgãos de controle competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, explicou o superintendente da Craisa, Hélio Tomaz Rocha.
“Esta iniciativa é pioneira no Estado de São Paulo e demonstra a importância do foco pela alimentação saudável, já que por meio dela será possível que a Craisa rastreie e encontre onde está o problema. Isso é inédito”, afirmou o defensor público, Marcelo Novaes. “Acredito que nenhum órgão de outra esfera vai realizar um trabalho com tamanha magnitude. Esta iniciativa é um novo paradigma de avaliação no Estado de São Paulo e, quem sabe, no Brasil, porque tem procedência e participação popular, coisa que não existe em outros programas das outras Ceasas”, completou.
Por meio da audiência pública também ficou definido que anualmente será realizada uma consulta pública para monitoramento da execução do Programa, o que se dará posteriormente a uma ampla divulgação para a sociedade civil e entidades públicas e privadas ligadas à área de proteção dos direitos do consumidor, saúde, meio ambiente e segurança alimentar.
